Versão 1.0 · em vigor desde 4 de agosto de 2026
Política de Privacidade
Este documento explica quais dados pessoais nós coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode exigir de nós a qualquer momento. Ele segue a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Quem responde pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site, na definição do art. 5º, VI, da LGPD, é:
João Victor Parreira Belo Brito
CPF 757.981.741-15
Rua João de Abreu, 192, Ed. Aton Business Style, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74120-110
Atendimento ao consumidor: contato@raioxtrabalhista360.com.br
Assuntos de dados pessoais: contato@raioxtrabalhista360.com.br
O produto vendido neste site chama-se Raio X Trabalhista 360. Ele é uma ferramenta de organização gerencial. Não é parecer jurídico, não substitui a análise de um advogado no caso concreto e não garante conformidade perante fiscalização ou Justiça do Trabalho.
2. Quais dados nós coletamos
Coletamos apenas o que é necessário para entregar o produto. Abaixo está a lista real, conferida contra o nosso banco de dados. Não há categoria escondida.
2.1. Dados que você digita
- Email. É como você entra na área do comprador e como identificamos a sua compra.
- Nome e telefone, quando você informa.
- Nome da sua empresa, porte e o seu cargo, quando você informa. Usamos para colocar o nome da empresa nos documentos que o sistema gera para você.
- Respostas do questionário gratuito e do exame pago. São escolhas entre opções prontas sobre como a sua empresa organiza contratos, ponto, pagamentos, saúde e segurança do trabalho. Geram a sua pontuação e o seu laudo.
- Seu progresso nos módulos e tarefas.
2.2. Dados que recebemos da plataforma de pagamento
- Confirmação da compra: o email do comprador, o número do pedido, o valor e a situação do pagamento (aprovado, reembolsado, contestado).
Nós nunca recebemos os dados do seu cartão. Número, validade e código de segurança são digitados dentro da plataforma de pagamento, não neste site. Eles não passam pelos nossos servidores, não são guardados por nós e não temos como vê-los. O mesmo vale para o Pix e para o boleto.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Cookie de sessão, para manter você conectado depois do login. Ver a seção 8.
- Origem da visita (os parâmetros de campanha do endereço, como utm_source), quando você chega por um anúncio ou link identificado.
- Registros técnicos mantidos pelos nossos provedores de hospedagem e banco de dados, incluindo endereço IP e horário do acesso, usados para segurança e para investigar falhas.
3. Para que usamos, e com qual base legal
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal, nos termos dos arts. 6º, I, e 7º. Esta é a nossa tabela completa.
| O que fazemos | Com quais dados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar sua conta e manter você conectado | Email, cookie de sessão | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Liberar e revogar o acesso ao produto que você comprou | Email, número do pedido, situação do pagamento | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Gerar o seu laudo e os seus documentos | Respostas do exame, nome da empresa | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Salvar seu progresso para você não perder o que já fez | Respostas, progresso dos módulos | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registro fiscal e contábil da venda | Dados da compra | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender pedidos de suporte e reclamações | Email, nome, histórico da compra | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Defender-nos em processo ou fiscalização, se houver | Registros de acesso, compra e consentimento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Manter o site funcionando e seguro | Registros técnicos, cookie de sessão | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicação de marketing | Email, nome | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser |
Quando a base legal é o legítimo interesse, você tem direito de se opor. Basta escrever para contato@raioxtrabalhista360.com.br.
4. O que nós não fazemos
Vale dizer com todas as letras, porque é o que costuma preocupar:
- Não vendemos os seus dados. Para ninguém, em nenhuma hipótese.
- Não guardamos dados de cartão, Pix ou boleto.
- Não pedimos dados dos seus empregados. O exame pergunta como o seu processo funciona, não quem trabalha com você. Se você digitar dado de terceiro em algum campo aberto, estará fazendo isso por sua conta e como controlador daquele dado.
- Não tomamos decisão automatizada que afete a sua situação jurídica.
- Não usamos os seus dados para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com quem opera parte do serviço. Cada um deles é operador, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, e trata os dados sob nossa instrução.
| Quem | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Kiwify | Processar o pagamento e emitir a nota | Seus dados de compra. É quem recebe os dados do seu cartão, não nós. |
| Supabase | Banco de dados e autenticação | Todos os dados descritos na seção 2 |
| Vercel | Hospedagem do site | Registros técnicos de acesso |
| Provedor de email | Enviar o link de acesso à sua conta | Seu email |
Além desses, podemos compartilhar dados com autoridade pública quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e com nossos advogados e contadores quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigação fiscal.
6. Transferência internacional
Nosso banco de dados está hospedado em servidores localizados no Brasil, na região de São Paulo. Ainda assim, os nossos provedores de hospedagem e banco de dados são empresas com sede nos Estados Unidos, e parte da operação técnica deles, como suporte e monitoramento, pode ocorrer fora do país.
Quando isso acontece, a transferência se dá com base no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato que você celebrou conosco, e sob as cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada provedor.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Conta, respostas, laudo e progresso | Enquanto a sua conta existir | É o produto que você comprou |
| Registro da compra | 5 anos após a compra | Prazo do Código de Defesa do Consumidor (art. 27) e da legislação fiscal |
| Registro de consentimento | 5 anos após a retirada | Prova de que o consentimento existiu, exigida pelo art. 8º, § 2º |
| Registros técnicos de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15) |
Passado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Se você pedir a exclusão antes disso, atendemos, exceto quanto ao que a lei nos obriga a manter. Nesse caso, dizemos exatamente o que ficou e por quê.
9. Como protegemos
Medidas técnicas que estão em uso hoje, não promessas para o futuro:
- Todo o tráfego do site é criptografado em trânsito (HTTPS obrigatório).
- O banco de dados aplica isolamento por linha: mesmo que uma consulta erre, o banco recusa devolver o dado de uma pessoa para outra.
- O acesso ao conteúdo pago é verificado no servidor a cada requisição, e não apenas escondido na tela.
- O aviso de pagamento vindo da plataforma é conferido por assinatura criptográfica. Aviso sem assinatura válida é recusado.
- Entrada em qualquer formulário passa por validação de formato e limite de tamanho.
- Chaves e segredos ficam apenas no servidor, nunca no código que roda no navegador.
- O login é por link enviado ao seu email, sem senha. Não existe senha nossa para vazar.
Nenhum sistema é imune. O que prometemos é o cuidado compatível com o risco, e transparência se algo der errado.
10. Se acontecer um vazamento
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, em prazo razoável, como determina o art. 48 da LGPD. A comunicação dirá o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que já fizemos e o que você pode fazer.
11. Seus direitos, e como exercer
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, os direitos abaixo. Listamos todos, inclusive os que raramente aparecem em políticas de privacidade.
- Confirmação de que tratamos dados seus.
- Acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei.
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir, e o que acontece se você não consentir.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Some-se a isso o direito de se opor a tratamento fundado em legítimo interesse (art. 18, § 2º) e o de peticionar à ANPD (art. 18, IV, e art. 55-J, III).
Como pedir
Escreva para contato@raioxtrabalhista360.com.br, do mesmo email que você usa na sua conta. Se vier de outro email, vamos precisar confirmar que é você antes de entregar qualquer dado, justamente para proteger você.
Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos em até 15 dias. Se o pedido for complexo e precisarmos de mais tempo, dizemos isso dentro desse prazo, com o motivo.
12. Encarregado de dados
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o que a lei chama de encarregado e o mercado chama de DPO, previsto no art. 41 da LGPD, é:
João Victor Parreira Belo Brito
13. Mudanças nesta política
Se mudarmos este documento, alteramos o número da versão e a data no topo da página. Mudança que afete de forma relevante como tratamos os seus dados será avisada por email antes de entrar em vigor, e você poderá se opor ou encerrar a sua conta.
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